Danos causados pela natureza: quem é o responsável em caso de imóvel alugado?

Um dos pontos que mais preocupa os envolvidos em um contrato de locação diz respeito às responsabilidades sobre os reparos dos danos registrados no imóvel. Embora a maioria das situações possíveis estejam previstas em lei, sempre surgem algumas dúvidas e questionamentos quando ocorre algum sinistro.

E uma das situações que geram mais dúvidas é quando ocorrem de danos causados pela natureza, em eventos com ventanias e temporais. Confira neste conteúdo o que exatamente a legislação aponta nestes casos e quais as responsabilidades do locador e do locatário.

Responsabilidade do locador

As responsabilidades no que se refere à manutenção e reparos no imóvel alugado constam na Lei nº 8.241/91, a Lei do Inquilinato. Ela estipula quais são os encargos tanto do locador, quanto do locatário.

Embora seja ponto pacífico a regra de que o inquilino precisa devolver o imóvel exatamente nas mesmas condições em que o recebeu, a legislação permite outras interpretações. Em seu artigo 22, a Lei do Inquilinato determina que cabe ao proprietário “garantir o uso pacífico do imóvel durante o tempo de locação, bem como manter sua forma e estrutura”.

Ou seja, a conservação das condições do imóvel alugado também é responsabilidade do seu proprietário. O "manter a estrutura", a qual a legislação se refere, pressupõe a manutenção de itens estruturais do imóvel, como telhados e paredes eventualmente atingidas por intempéries.

Responsabilidade do locatário

Porém, a interpretação acima não exime totalmente o inquilino de responsabilidade. Imagine, por exemplo, uma avaria em um telhado ocasionada por um forte vendaval e, em vez de informar imediatamente ao proprietário, o locatário espera por alguns meses. A própria ação do tempo ou novos ventos e chuvas podem agravar aquele dano inicial. Neste caso, a omissão do inquilino resulta na sua responsabilização sobre parte dos prejuízos.

Por isso, o ideal é que, assim que for identificado algum dano, o proprietário ou a imobiliária devem ser informados para que procedam aos reparos necessários o mais rápido possível.

Despesas do inquilino x do proprietário

Excluindo os casos como os relatados acima, que podem ocasionar dúvidas e questionamentos, a maior parte das situações que geram custos tem seus responsáveis claramente indicados na Lei do Inquilinato, da seguinte forma:

Despesas do proprietário

Ao proprietário cabe a responsabilidade sobre todas as despesas extraordinárias do imóvel. São aqueles custos que não se enquadram nos gastos rotineiros ou de manutenção da unidade e do condomínio que ela integra.

Entre estas despesas estão reformas que interferem na estrutura do imóvel, pintura de fachadas, compra ou instalação de equipamentos e pagamentos referentes a indenizações trabalhistas anteriores ao período do contrato.

Despesas do inquilino

Já os gastos ordinários do imóvel, dos quais dependem a sua manutenção direta, durante o período da locação, são de responsabilidade do inquilino.

Entre estas despesas podemos citar as contas de consumo do condomínio, como água e luz, manutenção de equipamentos como elevadores e portões eletrônicos, salário dos funcionários e gastos com limpeza.

Fundo de reserva

Uma dúvida frequente diz respeito ao fundo de reserva. Segundo a Lei do Inquilinato, quando este tiver o objetivo de cobrir despesas ordinárias (como as listadas acima) durante a locação, é o inquilino quem deve arcar. Em todas as demais situações trata-se de um custo do proprietário.

Como você pode ver, a responsabilidade sobre os danos causados pela natureza em um imóvel, assim como praticamente os demais problemas, está previsto na Lei do Inquilinato. Para evitar incômodos, o ideal é conhecer a legislação e contar com o auxílio de profissionais especializados em aluguéis.

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