Antes de começarmos, vale explicar o que é IPTU, essa sigla que comumente falamos e nem todos sabem o que é. O IPTU é um imposto municipal que é devido para proprietários de bens imóveis, localizados dentro do perímetro urbano de uma cidade, por isso a sigla, IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO).
E então, você é proprietário de um imóvel na cidade de Manaus ou em outra cidade, ou até mesmo é inquilino de um imóvel? Se você respondeu sim, fica até o final que garanto que você vai entender.
Como foi falado anteriormente, o IPTU é um imposto devido para quem é proprietário de imóvel, dentro do perímetro urbano da cidade. O imposto recai sobre o proprietário do imóvel e o mesmo tem como CREDOR, a prefeitura municipal. Então se você é proprietário de imóvel já deve estar pagando, ou se adquiriu um imóvel recente e não tem conhecimento do IPTU, sugerimos ir até à secretaria de Finanças do município, para entender o que houve.
Se você está com tudo em ordem, com suas obrigações tributárias em dias, e decide alugar o imóvel, pode se perguntar de quem é a responsabilidade a partir de agora, não é mesmo? Bom, essa é uma dúvida muito comum e aqui vão algumas dicas;
Primeiramente é importante você, proprietário, saber que é uma obrigação tributaria, sua, então cabe a você a quitação do mesmo e até, possíveis sanções diretas, caso ela não ocorra. Porém, a lei do inquilinato, lei 8.245/91, com suas alterações de dezembro de 2009, prevê que você pode cobrar do seu inquilino, desde que esteja expresso em contrato e seja aceito por ambas as partes. O que é uma prática muito comum, na locação de imoveis em Manaus.
Mesmo esse direito sendo seu, e mesmo isso sendo uma prática comum, é importante alertar que como a obrigação é sua perante o credor (prefeitura), é importante que você esteja atento e pronto para resolver, mesmo com uma possível falha do inquilino, ainda que conste em contrato que ele deveria pagar.
O IPTU costuma vencer no mês de março na cidade de Manaus, e a prefeitura tem o costume de conceder desconto para pagamento em cota única e até parcelar.
Caso o pagamento não ocorra, o município poderá cobra-lo através dos meios legais e inscrever o nome do devedor na dívida ativa, o que pode lhe atrapalhar muito, não é mesmo? Por esses e outros motivos, que sempre aconselhamos que procure uma imobiliária em Manaus ou até mesmo profissionais que possam lhe ajudar.
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