Tudo sobre o uso do FGTS e as mudanças ocorridas em 2018 para a compra da casa própria.

 

No início do segundo semestre de 2018, o Governo Federal elevou o teto de financiamentos de propriedades imobiliárias que possibilitam a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS.

De acordo com o Conselho Monetário Nacional, o preço máximo da propriedade financiada pelo Sistema Financeiro de Habitação sofreu uma ampliação definitiva dos limites para 1,5 milhão de reais, que hoje são de 950 mil para imóveis no Distrito Federal, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo e de 800 mil reais no resto do Brasil.

O teto de 1,5 milhão de reais já tinha estado em vigor de forma temporária entre o mês de fevereiro e o mês de dezembro do ano de 2017. A avaliação é que o teto não trouxe nenhum impacto negativo para o fundo de garantia, daí a decisão de torná-lo permanente.

De acordo com especialistas, o limite anterior causava ainda uma “distorção”, uma vez que impedia que o comprador e titular da conta no FGTS escolhesse livremente a propriedade imobiliária que queria adquirir.

Para quem possui dúvidas sobre o assunto, acompanhe o texto e entenda essa e outras mudanças ocorridas no segundo semestre de 2018 nas regras para se utilizar o FGTS para a compra de casas à venda.

1. Todas as pessoas que possuem conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço podem usar o saldo na aquisição de um imóvel?

Não. A utilização do fundo de garantia para a aquisição de casas à venda vai ser permitida somente para pessoas que tiverem três anos de trabalho no mínimo e recolhimentos ao FGTS. Outras duas exigências é que os interessados não possuam outro financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação e não sejam ainda donos de imóveis.

1. Quais os valores máximos dos imóveis  financiados atualmente?

Como dito anteriormente, financiamentos que possibilitem a utilização de saldo do fundo de garantia para amortização ou entrada são limitados a casas, apartamentos e terrenos à venda ( com algumas ressalvas ) de até 950 mil reais em Minas Gerais, São Paulo, Distrito Federal e Rio de Janeiro. Para o resto do Brasil, o preço máximo dos imóveis é de 800 mil reais.

1. Esses valores serão alterados para qual limite?

Esses limites serão unificados e ampliados para 1,5 milhão de reais, que valerá para todos os estados do Brasil e o Distrito Federal.

1. Quando o novo limite passará a valer de fato?

Em 1º de janeiro do ano de 2019, mas vale a pena ressaltar que esse limite deve ser observado desde já por aquelas pessoas que planejam comprar uma propriedade imobiliária.

1. Quais taxas de juros são aplicadas em financiamentos dessa espécie?

Os financiamentos do Sistema Financeiro de Habitação possuem taxas anuais de, no máximo, 12%, com atualização pela Taxa de Referência.

1. Há alguma restrição para a utilização do FGTS em propriedades imobiliárias?

O saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não pode ser utilizado para outros fins, como para reforma, ampliação de propriedades ou na aquisição de materiais de construção para a benfeitoria de imóveis.

1. Houve alguma mudança que interesse quem busca imóveis mais baratos?

Sim. O Conselho Monetário Nacional também decidiu que os bancos que financiarem propriedades imobiliárias de até 500 mil reais vão poder multiplicar esse recurso por 1,2 no momento de contabilizar se cumpriram o patamar mínimo que precisa ser direcionado ao crédito imobiliário.

Esse incentivo irá ajudar a direcionar recursos para a esfera da população com um maior déficit habitacional.

1. Como ficarão as parcelas de financiamento em atraso?

Para facilitar a vida de quem está com o financiamento atrasado, mutuários com até três parcelas em atraso vão poder usar o dinheiro do fundo de garantia no pagamento do crédito, desde que cumpram o prazo mínimo de dois anos entre um saque e outro. Antes, era preciso estar rigorosamente em dia para ter direito ao benefício.

1. As mudanças poderão afetar o preço de apartamentos, casas e terrenos à venda?

Para quem não sabe, essas mudanças fazem parte de um pacote de iniciativas do Governo Federal, que têm como principal objetivo estimular o crédito imobiliário no Brasil, que hoje vem enfrentando um desempenho fraco do setor da construção civil.

 

Essas iniciativas (que incluem outras mudanças, inclusive para quem não pretende utilizar o FGTS para a compra de casas, terrenos ou apartamentos à venda devem estimular bancos privados a aumentar suas participações no setor imobiliário.

Isso deve fazer com essas instituições financeiras acabem roubando um certo espaço da Caixa Econômica Federal, que vem perdendo a liderança em financiamentos com recursos da poupança.

O Santander, por exemplo, já anunciou que será o primeiro banco privado a operar na linha pró-cotista (com recursos do FGTS). O Bradesco vai seguir a mesma linha a partir de 2019.

Bancos privados também têm apostado na diminuição de prazos para atrair clientes, na desburocratização de processos e na redução de taxas (impulsionada pela Selic mais baixa). O Itaú, por exemplo, está trabalhando com taxas anuais de 9%, enquanto que o Bradesco possui taxas a partir de 8,5% ao ano.

De acordo com especialistas do ramo imobiliário, em decorrência desse cenário que pode ser visto atualmente, a curto prazo deve haver uma maior concorrência entre os bancos privados, o que deve levar à redução das taxas de juros para o segmento de imóveis.

O benefício vai ser para todo o Brasil. Municípios onde há mais emprego formal e um maior peso do funcionalismo público devem ser mais beneficiados, como o Rio de Janeiro, por exemplo. A velocidade de vendas será maior e, portanto, haverá rapidamente uma redução de estoques, como já se observa na cidade de Manaus. 

Com isso, no entanto, os preços dos imóveis poderão ficar mais caros a médio e longo prazos.

É por isso que, se você quiser usar o seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a compra do seu imóvel em Manaus, é bom se programar e aproveitar logo o segundo semestre de 2018 e  início de 2019, pois há uma forte tendência de que ocorra uma alta nos valores dos imóveis mais à frente.

E aí, você está preparado para aproveitar as mudanças e conquistar junto com toda a sua família uma casa para finalmente chamar de sua?

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